Jogos e Brincadeiras

 Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança: O desenvolvimento Infantil e o Direito de Brincar.

Resumo  das  páginas: 16  à  22.

Vida Cultural e Artística

É através da vida cultural e das artes, que as crianças e suas comunidades expressam sua identidade específica, o sentido que elas dão as suas vidas e constroem a sua visão de mundo, representando o seu encontro com as forças externas que afetam as suas vidas. A cultura deriva da comunidade como um todo: A nenhuma criança deveria ser negado o acesso tanto a sua criação quanto ao seu benefício.

A participação criativa  depende também da energia e da motivação. A arte é a primeira forma de expressão que é transmitida pela criança o seu olhar de compreensão do mundo em que vive constituindo num canal de comunicação, antes mesmo da fala e da escrita.

A criança ao utilizar materiais com diversas texturas, cores e formas, expressa a sua criatividade desenvolvendo a noção de senso estético e do belo.

A criança tem maior sensibilidade que o adulto que merece toda uma atenção especial em seu processo criativo, sabendo que é preciso estimular sua expressão artística através por exemplo de um texto, música e o próprio entorno, oferendo materiais que viabilizem a construção de objetos, expressão de ideias, sentimentos ou qualquer coisa que traduza a experiência criativa da criança.

O teatro propicia para o aprendizado lúdico e para a espontaneidade, sendo uma arte coletiva que tem como instrumento ´principal o ser humano.

Outra área de expressão e comunicação das crianças é a de contar e ouvir histórias que abrange em si os aspectos culturais, artísticos, recreativos, de lazer e de descanso que a criança tem direito.   contribui também para inserir a criança em sua própria cultura e tantas outras, para contato de valores essenciais, construção de sua identidade e auto- estima.

A Infância e as bibliotecas 

O espaço onde o livro e o brinquedo coexistem de forma harmoniosa é importante, pois, estimula e amplia a leitura do mundo realizada pelas crianças.

Essa associação entre livros, brinquedos e cenários, obtidas através das linguagens oral, escrita musical e cênica permite que as crianças vivenciem as histórias contidas no livro brincando e recriando de forma lúdica.

As bibliotecas adequadas para as crianças são importantes desde os seus primeiros meses de vida para auxiliá-las a ouvir, interagir e pensar, investigar, comunicar-se e explorar o mundo ao seu redor que ocorrem no âmbito da leitura e do lúdico.`  è através do ler e do brincar que se estimula as crianças construir sua própria cultura como cidadãos de direito.

Apropriado à  idade da criança

Adequado para a idade da criança: A convenção enfatiza a importância  de oportunidades adequadas para o desenvolvimento das capacidades da  criança,  e em relação ao brincar e a recreação a idade da criança deve ser levada em conta na determinação de suficiente tempo livre oferecido, natureza dos espaços e ambientes disponíveis para as crianças, formas de estimulação e diversidade e o grau necessário de supervisão adulta e engajamento para assegurar que as crianças estejam devidamente protegidas dos riscos enquanto exercem seus direitos para o brincar e a recreação.

Espaços para brincar e aprender é aquele que oferece um ambiente saudável e amoroso para as crianças interagirem com os adultos e com outras crianças.   Os espaços comunitários, são ambientes informais onde as brincadeiras devem ser livres,  as crianças aprendem umas com as outras e desenvolvem suas habilidades sociais.

Um bom espaço na comunidade é aquele que oferece: refúgio, forma do espaço externo, recursos, variedades, inovação, acessibilidade, dinâmica e plasticidade. Essas características são valorizadas a medida que o espaço em que a criança habita constitui como uma experiência crítica e um elemento pedagógico.   é fundamental para as crianças o contato com a natureza, pois esse ambiente favorece o envolvimento com sua própria comunidade.

Brinquedoteca

Com a perda dos espaços públicos para brincar, as crianças brincam em casa, em espaços  fechados, como escolas, clubes, centro de compras.

A brinquedoteca aparece como um espaço importante para que a criança brinque livremente com outros, sendo um lugar com varias especificidades que varia de acordo com o ambiente onde está inserida como escolas, clubes ou hospitais.

Para se instalar uma brinquedoteca é necessário: segurança do local, condições para expor brinquedos adequados aos usuários, boa iluminação e ventilação, existência de banheiros próximos e se possível numa área externa.

Igualdade de oportunidades

Toda criança precisa dispor de oportunidades iguais e adequadas, para desfrutar dos seus direitos sob o artigo 31. Os Estados parte precisam assegurar as pré  condições para a participação, facilitação e promoção de oportunidades para a efetivação de todos direitos do artigo 31.   As crianças somente podem compreender os  seus direitos, se houver a necessária estrutura legislativa, política, orçamentária e ambiental.

Ao falarmos em diversidade merecem especial atenção: as meninas, crianças em situação de pobreza, vítimas de desastres naturais ou violência, crianças institucionalizadas, crianças indígenas e crianças com deficiência e estas é preciso ter uma compreensão melhor das atitudes vigentes e a necessidade de construir uma sociedade inclusiva onde os adultos e principalmente as famílias entendam a importância de se propiciar espaços para que as crianças deficientes ou não se interajam e brinquem.   É preciso eliminar esteriótipos negativos  que rejeitam as crianças e prover acessibilidade em todos os locais frequentados por elas. 

Participar livremente

O direito das crianças de participar livremente da vida cultural e das artes requer que os Estados Parte  respeitem e se abstenham de interferência no acesso das crianças a elas, na escolha e envolvimento nessas atividades, estando sujeito a obrigação de assegurar a sua proteção e na promoção do melhor interesse da criança,  igualmente, eles precisam assegurar que outros não restrinjam esse direito.

No Brasil, a criança é sujeito de direitos desde o seu nascimento(Artigo 227- Constituição Federal).   Por essa razão as políticas públicas voltadas a ela devem colocar ênfase no brincar, recreação, cultura e artes para que convivam com seus pares em diferentes ambientes, tendo profissionais responsáveis pelo desenvolvimento dos programas precisam ser adequadamente capacitados para dar suporte e suas ações  devem apoiar-se numa política de direitos que respeitem a criança em todas as fases de sua implantação.

Os órgãos de controle social  fazem também a sua parte no sentido de avaliar o cumprimento da legislação pertinente.   Seus representantes tem de ser capacitados e conhecer o desenvolvimento infantil e suas peculiaridades e necessidades.

Os gestores públicos precisam além do conhecimento específico do tema, comprometer-se com o efetivo planejamento e execução de projetos e programas que contemplem os aspectos contidos no Artigo 31.

Outras ações importantes que os gestores devem organizar para a plena execução dos programas voltadas às crianças é a articulação inter setorial , entre os diferentes programas que atendem as crianças e a dotação dos recursos orçamentários.

As obrigações dos governos

O artigo 31 impõe a obrigação dos Estados Parte em garantir que os direitos que ele engloba sejam efetivados para a criança sem discriminação e como os demais direitos, impõe três tipos de obrigações.

(A) A obrigação de respeitar requer que os Estados Parte evitem de interferir, direta ou indiretamente, no gozo dos direitos do Artigo 31.

(B) A obrigação de proteger requer que os Estados Parte tomem as medidas necessárias  pra prevenir que terceiros interfiram nos direitos do Artigo 31.

(C) A obrigação de cumprir requer que os Estados Parte introduzam as medidas legislativas, administrativas, judiciais, orçamentárias, promocionais, e outras, para o cumprimento do pleno gozo dos direitos sob o Artigo 31, empreendendo ações para disponibilizar todos os serviços, recursos e oportunidades necessárias.

A criação de uma nova categoria deve fazer parte do planejamento dos órgãos governamentais responsáveis.  Essa decisão poderá ser parte de um programa de governo para assegurar que cada criança tenha espaço suficiente em sua vida para brincar, recreação, lazer, descanso, cultura e artes.

No sentido de atender ás recomendações de proteger e cumprir com o Artigo 31, as diferentes esferas de governo(legislativo, executivo e judiciário) precisam focar na regulamentação da legislação que assegure os direitos da criança, em relação as inúmeras atividades desenvolvidas por diferentes setores, que podem ser impeditivas para  o pleno cumprimento do que determina o Artigo 31.

Referência:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm>

<https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/artigo-31-da-convencao-dos-direitos-da-crianca--o-brincar/>